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Anexo(s)

* FUSO HORÁRIO DE BRASÍLIA

* Campo de preenchimento obrigatório.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Pelo presente instrumento particular, e na melhor forma de direito, celebram entre si o presente Contrato de Prestação de Serviços ("Contrato") como CONTRATANTE, aquele cujos dados foram preenchidos neste website sob sua inteira responsabilidade, de um lado, e, de outro lado, RG MARKETPLACE SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado sob a forma de sociedade empresária limitada, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o n.º 25.316.378/0001-20, com sede na Travessa João Nociti n.º 51, Seminário, Curitiba - PR, CEP 80.310-040, adiante denominada "CORUJITO".

Para os fins deste Contrato:

"Site" é a plataforma disponibilizada por CORUJITO através do sítio eletrônico www.corujito.com;

"Usuário" é a pessoa que acessa o Site, independentemente do local de acesso;

"Alunos" são os Usuários interessados na aquisição de produtos e/ou serviços;

"Professor" é o Usuário interessado na prestação de serviços de aulas particulares online e/ou cursos online e/ou na oferta de download de materiais educativos mediante pagamento através do Site;

"Empresas" são os Usuários interessados no estabelecimento de vínculos com professores cadastrados, na oferta de cursos online, na disponibilização de download de materiais educativos mediante pagamento e na criação de campanhas promocionais;

"Circulares" são comunicações escritas de CORUJITO, dirigidas aos Usuários e disponibilizadas na plataforma, contendo especificações, procedimentos e/ou regras de uso do Site, complementares aos Termos de Uso e Política de Privacidade e ao Contrato de Prestação de Sserviços;

"Parte" é o CONTRATANTE ou CORUJITO, quando denominados isoladamente; e

"Partes" são o CONTRATANTE e CORUJITO, quando denominados em conjunto.

Cláusula 1ª. Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de disponibilização de Site, por CORUJITO, para a prestação de serviços de aulas particulares online e/ou cursos online e/ou na oferta de download de materiais educativos mediante pagamento, pelo CONTRATANTE.

Parágrafo único. O Site disponibilizará imediatamente algumas funcionalidades da plataforma, podendo oferecer aos Usuários novas funcionalidades advindas de futuros desenvolvimentos. As funcionalidades do Site serão comunicadas aos Usuários através de Circulares.

Cláusula 2ª. Por meio do presente Contrato, CORUJITO confere ao CONTRATANTE o direito de uso, não exclusivo e intransferível, do Site para a finalidade descrita na Cláusula 1ª.

Cláusula 3ª. CORUJITO se obriga a disponibilizar o Site com todas as funcionalidades necessárias é prestação dos serviços e é oferta dos produtos indicados na Cláusula 1ª pelo CONTRATANTE.

Cláusula 4ª. CORUJITO será responsável pela manutenção do Site, pela intervenção na plataforma para corrigir eventuais falhas no Site, comunicando imediatamente inviabilidades técnicas, e pela disponibilização de melhorias e modificações no Site.

Cláusula 5ª. CORUJITO não se responsabilizará pela disponibilidade de serviços mantidos por terceiros.

Cláusula 6ª. Em caso de desenvolvimento de novos módulos e/ou aplicações por CORUJITO, CORUJITO poderá ofertar ao CONTRATANTE os módulos e/ou aplicações mediante a cobrança de taxas ou mensalidades. Em qualquer caso, qualquer cobrança será precedida de prévia contratação do CONTRATANTE.

Cláusula 7ª. CORUJITO disponibilizará ao CONTRATANTE o acesso ao Site através de usuário e senha, a serem informados no painel administrativo Site, permitindo ao CONTRATANTE o gerenciamento de seus canais de comunicação com as Empresas e os Alunos.

Cláusula 8ª. Este Contrato não assegura ao CONTRATANTE consultoria para o desenvolvimento de suas atividades por meio do Site. Eventuais serviços de consultoria deverão ser contratados diretamente com o Site através do endereão eletrúnico sac@corujito.com .

Cláusula 9ª. O CONTRATANTE deverá fornecer informações e dados corretos e completos sobre si e seu negócio, comprometendo-se a realizar a alteração de seu cadastro sempre que houver modificação em seus dados e informações.

Cláusula 10ª. O CONTRATANTE declara que não desenvolverá atividades ilícitas ou imorais por meio do Site, comprometendo-se a respeitar os direitos de CORUJITO e de terceiros, principalmente no que tange é preservação da privacidade e da imagem dos Usuários.

Cláusula 11ª. O CONTRATANTE se compromete a respeitar os direitos de propriedade intelectual de CORUJITO, abstendo-se de utilizar a marca, o logotipo, o nome de dominio e outras propriedades imateriais de CORUJITO sem sua prévia e expressa autorização.

Cláusula 12ª. O CONTRATANTE não deverá realizar envio em massa de mensagens de e-mail não solicitadas ("SPAM") para a promoção de seus produtos e/ou serviços utilizando o nome ou as propriedades imateriais de CORUJITO.

Cláusula 13ª. CORUJITO não se responsabiliza pelos serviços prestados e/ou pelos produtos comercializados por meio do Site, sendo a responsabilidade por quaisquer danos causados a terceiros, por falhas ou defeitos na prestação do servião ou no fornecimento do produto, integralmente do CONTRATANTE.

Cláusula 14ª. O CONTRATANTE pagará a CORUJITO a importência descrita na proposta de servião ofertada pelo Site, a título de inscrição, consoante os termos e condições da proposta, que se torna parte integrante do presente Contrato.

Cláusula 15ª. Os produtos e serviços disponibilizados pelos Professores e Empresas serão adquiridos pelos Alunos através da plataforma do Site, por meio de sistema fornecido por empresa prestadora de servião de pagamento. Os valores pagos pelos Alunos serão transferidos pela empresa prestadora de servião de pagamento para CORUJITO, que realizará o desconto de 15% (quinze por cento) do valor da compra ou de R$ 6,00 (seis reais), o que for maior, a título de comissão pela intermediação de negócios, antes de efetuar a transferência do valor do(s) produto(s) e/ou serviço(s) para o saldo financeiro do CONTRATANTE junto ao Site.

Cláusula 16ª. O CONTRATANTE poderá requerer a transferência do saldo financeiro para a conta bancária indicada em seu cadastro a qualquer momento, comprometendo-se o Site a realizar a transferência dos valores no prazo de 10 (dez) dias, contados da data do requerimento de transferência. Os custos bancários da transferência do saldo financeiro para a conta bancária serão arcados pelo CONTRATANTE, que, desde já, autoriza CORUJITO a realizar o abatimento dessas taxas.

Cláusula 17ª. Os encargos e impostos decorrentes da prestação dos serviços e da comercialização de produtos no Site serão de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE.

Cláusula 18ª. As Circulares publicadas por CORUJITO serão parte integrante do presente Contrato.

Cláusula 19ª. O CONTRATANTE declara estar ciente dos termos contratados e da legislação vigente aplicada ao exercício de suas atividades no Site.

Cláusula 20ª. As Partes contratantes declaram ter plena capacidade para contratar e para contrair e executar as obrigações deste Contrato.

Cláusula 21ª. O presente Contrato e suas obrigações vinculam as partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título.

Cláusula 22ª. Caso qualquer disposição deste Contrato seja declarada nula, inválida, ilegal ou ineficaz, por meio de procedimento administrativo ou judicial, a nulidade, invalidade, legalidade ou ineficácia, então verificada, deverá ser interpretada restritivamente, não afetando as demais disposições contratuais.

Cláusula 23ª. Qualquer alteração no presente Contrato será realizada mediante Termo Aditivo.

Cláusula 24ª. Fica eleito o foro da cidade de Curitiba para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios resultantes deste instrumento, com expressa renência de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

E por estarem assim, justos e contratados, celebram o presente Contrato mediante aceitação dos termos e confirmação eletrônica.

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade regulam o acesso ao site www.corujito.com ("Site"), definindo as regras de utilização da plataforma por seus usuários.

O Site é de propriedade da RG MARKETPLACE SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado sob a forma de sociedade empresária limitada, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o n.º 25.316.378/0001-20, com sede na Travessa João Nociti n.º 51, Seminário, Curitiba - PR, CEP 80.310-040, adiante denominada "CORUJITO".

Ao acessar o Site, o Usuário aceita os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade ("Termos"), certificando a leitura e a compreensão de todas as disposições e condições aqui estabelecidas. A aceitação destes Termos é indispensável é utilização do Site.

DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos, qualquer pessoa que acesse ou venha a acessar o Site, independentemente do local de acesso, será denominada "Usuário".

O Usuário será denominado "Professor" após a realização do Cadastro de Professor e a aceitação destes Termos e do Contrato.

O Usuário será denominado "Aluno" após a realização do Cadastro de Aluno e a aceitação destes Termos.

O Usuário será denominado "Empresa" após a realização do Cadastro de Empresa e a aceitação destes Termos e do Contrato.

SITE

O Site é uma ferramenta de intermediação de negócios entre Professores, Alunos e Empresas, que disponibiliza aos Usuários plataforma para (i) contratação de aulas particulares online proferidas por Professores previamente cadastrados no Site; (ii) download de materiais educativos (apostilas e videoaulas) mediante pagamento; e (iii) contratação de cursos online (aulas em grupo) proferidos por Professores previamente cadastrados no Site.

Os produtos e serviços disponibilizados pelos Professores e Empresas serão adquiridos pelos Alunos através da plataforma do Site, por meio de sistema fornecido por empresa prestadora de servião de pagamento.

A indicação de novos Professores e/ou Alunos pelos Usuários será recompensada pelo Site através do pagamento de comissão pela indicação de novos Usuários.

Contratação de Aulas Particulares Online

O Aluno poderá contratar aula(s) particular(es) ao vivo proferida(s) por Professor previamente cadastrado no Site, mediante remuneração paga por meio de sistema fornecido por empresa prestadora de servião de pagamento.

Para a contratação de aulas particulares online, o Aluno deverá criar solicitação de aula no Site indicando a data e o horário da aula, a quantidade de horas desejadas, a categoria, a área de conhecimento, a subárea de conhecimento e o objetivo, descrevendo o conteúdo da aula desejado. Após a solicitação da aula, o Site apresentará relação de professores habilitados para a aula, sendo permitido ao Aluno a sugestão de um dos professores habilitados.

A solicitação de aula ficará visível e disponível para que os Professores aptos na área de conhecimento possam candidatar-se é aula. O Professor sugerido pelo Aluno receberá um e-mail de aviso de solicitação da aula, enquanto os demais Professores terão que acessar a plataforma para identificar as solicitações de aula de seu interesse.

O sistema não permitirá que o Usuário crie mais de uma solicitação de aula para o mesmo horário em que haja uma solicitação de aula por ele criada, na qualidade de aluno, ou confirmada, na qualidade de professor.

Através do Painel de aulas, o Professor poderá visualizar as solicitações de aulas que tenham ou possam ter relação com sua(s) área(s) de conhecimento. Após a solicitação da aula pelo aluno, os Professores poderão candidatar-se é aula, caso estejam aptos na área de conhecimento em que a aula seja solicitada.

Através do Painel de aulas, o Aluno poderá visualizar suas solicitações de aula. Poderá, também, visualizar as candidaturas dos Professores e escolher seu Professor. Uma vez escolhido o professor, o aluno deverá efetuar o pagamento para que a aula seja confirmada. O sistema direcionará o Aluno para o carrinho de compras, onde deverá ser realizado o pagamento através de seu saldo no sistema ou através das opções disponibilizadas pela empresa prestadora de servião de pagamento (Cartão de Débito, Cartão de Crédito e Boleto Bancário).

Após a confirmação do pagamento, o sistema automaticamente confirmará o agendamento da aula para o professor e para o aluno, disponibilizando uma sala virtual para a realização da aula online. Após a confirmação da aula, o aluno poderá efetuar seu cancelamento no prazo máximo de 24 horas antes do horário combinado e ter o valor investido creditado em seu saldo financeiro, caso efetue o cancelamento fora do prazo limite, a aula será considerada realizada. O acesso é sala virtual estará liberado 10 minutos antes do início da aula para que o os participantes possam se preparar e se apresentar.

O sistema irá gravar todas as aulas e os registros de entrada e saída dos Usuários da sala virtual para apoiar as auditorias, em caso de denúncias ou verificações dos administradores da plataforma.

Download de Materiais Educativos

O Aluno poderá realizar download pago de materiais educativos (apostilas e videoaulas) disponibilizados no Site por Professores ou por Empresas.

Para a realização do download dos materiais educativos, o Aluno deverá acessar o sistema, escolher os materiais que deseja adquirir e selecionar a opção de compra. O sistema direcionará o Aluno para o carrinho de compras, onde deverá ser realizado o pagamento através de seu saldo no sistema ou através das opções disponibilizadas pela empresa prestadora de servião de pagamento (Cartão de Débito, Cartão de Crédito e Boleto Bancário). Com a confirmação do pagamento, os materiais didáticos adquiridos serão disponibilizados para download.

Contratação de Cursos Online

Os cursos online são caracterizados como aulas em grupo, proferidas por professores previamente cadastrados na plataforma do Site. Os Alunos poderão adquirir cursos online ofertados pelos Professores ou Empresas mediante remuneração paga por meio de sistema fornecido por empresa prestadora de servião de pagamento.

Após selecionar o curso online que deseja adquirir, o aluno deverá efetuar o correspondente pagamento. O sistema direcionará o Aluno para o carrinho de compras, onde deverá ser realizado o pagamento através de seu saldo no sistema ou através das opções disponibilizadas pela empresa prestadora de servião de pagamento (Cartão de Débito, Cartão de Crédito e Boleto Bancário).

Após a confirmação do pagamento, o sistema automaticamente confirmará a aquisição do curso online, disponibilizando o acesso é sala virtual.

O sistema irá gravar todas as aulas e os registros de entrada e saída dos Usuários da sala virtual para apoiar as auditorias, em caso de denúncias ou verificações dos administradores da plataforma.

Acesso às aulas gravadas

As aulas proferidas pelos Professores serão gravadas pelo Site e armazenadas pelo período de 90 (noventa) dias. O período de armazenamento poderá ser alterado, mediante prévia comunicação aos Usuários.

O Site poderá visualizar as aulas gravadas com objetivo de auditorias internas rotineiras ou em virtude de denúncias ou reclamações dos usuários.

Os Usuários, por sua vez, poderão ter acesso às aulas gravadas mediante o pagamento da remuneração correspondente.

Por meio do presente instrumento, os Usuários autorizam a captação, fixação e armazenamento de suas imagens, vozes e sons, para as finalidades acima indicadas. Não será devido o pagamento de qualquer remuneração pela autorização ora conferida, restando proibido o uso das imagens, vozes e sons para quaisquer finalidades comerciais.

Avaliações dos Professores e dos Alunos

O Site solicitará a avaliação do Professor pelo Aluno e do Aluno pelo Professor ao final de cada aula.

A plataforma exibirá para o Aluno um formulário de avaliação do Professor e para o Professor um formulário de avaliação do Aluno. Se o Aluno e/ou o Professor não desejar(em) preencher a avaliação após a aula, será permitido realizar a avaliação através do painel de aulas.

A plataforma permitirá a realização de uma única avaliação por aula. Cada pergunta deverá ser respondida com a marcação de uma única opção entre os itens: Péssimo, Ruim, Regular, Bom ou Excelente.

O Site não realizará avaliação dos Professores e/ou dos Alunos.

CADASTROS

Os Usuários deverão providenciar seu cadastro junto ao Site, em uma das seguintes modalidades de Usuário: Aluno, Professor ou Empresa.

Cadastro de Aluno

Os Usuários interessados na aquisição de produtos e/ou serviços disponibilizados na plataforma deverão cadastrar-se como Alunos no Site.

Para a realização do cadastro de Aluno, o Usuário deverá informar: dados pessoais, incluindo nome, e-mail, data de nascimento, sexo, endereão completo, telefones residencial, comercial e celular; apelido a ser designado pelo Site; e e-mail da pessoa responsável pela indicação do Site ao Aluno.

Na realização de seu cadastro, o Aluno deverá realizar o upload de foto pessoal no sistema e criar uma senha criptografada de acesso ao Site, por meio da qual poderá visualizar seus dados, realizar atualizações em seu cadastro, consultar saldos e efetuar demais operações referentes a seu perfil.

Para recebimento das comissões pelas indicações de Alunos e Professores, o Aluno deverá preencher os campos correspondentes aos dados bancários, indicados na página de cadastro.

O Aluno deverá fornecer dados e informações verídicos e integrais, responsabilizando-se pessoalmente pelos documentos inseridos na plataforma. O Site não fará conferência dos dados e informações inseridos na plataforma pelo Aluno.

A conclusão do cadastro só será efetivada em caso de preenchimento integral dos dados obrigatórios indicados pelo sistema. Para a efetivação do cadastro, o Aluno deverá concordar com os presentes Termos.

Cadastro de Professor

Os Usuários interessados na prestação de serviços de aulas particulares online e cursos online e/ou na oferta de download de materiais educativos mediante pagamento através da plataforma disponibilizada por CORUJITO deverão cadastrar-se como Professores no Site.

O Site não exigirá qualificação mínima ou experiência prévia do Professor para a prestação dos serviços em sua plataforma, sendo atribuída ao Professor a responsabilidade exclusiva pelos serviços prestados.

Para a realização do cadastro de Professor, o Usuário deverá informar: dados pessoais, incluindo nome completo, e-mail, data de nascimento, sexo, endereão completo, número do CPF, telefones residencial, comercial e celular; apelido a ser designado pelo Site; e-mail da pessoa responsável pela indicação do Site ao Professor; descrição resumida do perfil; e informações sobre áreas de conhecimento, escolaridade, experiência profissional e cursos de qualificação, anexando é plataforma os correspondentes certificados digitalizados para fins de checagem, pelo Aluno, das informações inseridas pelo Professor na plataforma.

Na realização de seu cadastro, o Professor deverá informar a disponibilidade de dias e horários para a prestação de seus serviços através do Site, realizar o upload de foto pessoal no sistema e criar uma senha criptografada de acesso ao Site, por meio da qual poderá visualizar seus dados, realizar atualizações em seu cadastro, consultar saldos e efetuar demais operações referentes a seu perfil.

Para recebimento da remuneração pela prestação de servião ao Aluno e/ou pela comercialização de download de materiais educativos, assim como das comissões pelas indicações de Alunos e Professores, o Professor deverá preencher os campos correspondentes aos dados bancários, indicados na página de cadastro.

O Professor deverá fornecer dados e informações verídicos e integrais, responsabilizando-se pessoalmente pelos documentos inseridos na plataforma. O Site não fará conferência dos dados e informações inseridos na plataforma pelo Professor, nem checagem dos certificados digitalizados pelo Professor.

A conclusão do cadastro só será efetivada em caso de preenchimento integral dos dados obrigatórios indicados pelo sistema. Para a efetivação do cadastro, o Professor deverá concordar com estes Termos e com o Contrato de Prestação de Sserviço. Para o aumento das chances de contratação do Professor pelo Aluno, CORUJITO recomendada a realização do cadastro completo pelo Professor.

Após a realização do cadastro, o perfil do Professor ficará disponível para consulta pelos Alunos, sendo permitida a realização de pesquisas de professores por área de conhecimento. Os Alunos poderão visualizar o nome, a foto, a idade, o sexo, a disponibilidade, a experiência profissional, a escolaridade, os cursos de qualificação e as avaliações recebidas pelo Professor. Os certificados inseridos na plataforma pelo Professor também poderão ser visualizados pelos Alunos.

O Professor pagará a taxa de inscrição para uso da plataforma.

Cadastro de Empresa

As pessoas jurídicas poderão realizar cadastro junto ao Site para o estabelecimento de vínculos com professores cadastrados, a oferta de cursos online, a disponibilização de download de materiais educativos mediante pagamento e a criação de campanhas promocionais.

Para a realização do cadastro de pessoas jurídicas, o representante legal da empresa deverá informar: razão social; nome fantasia; número do CNPJ da sociedade empresária; inscrição estadual; nome completo, e-mail, endereão completo e telefone(s) de contato do representante legal.

Na realização do cadastro da empresa, o representante legal deverá realizar o upload da logomarca no sistema e criar uma senha criptografada de acesso ao Site, por meio da qual poderá visualizar seus dados, realizar atualizações em seu cadastro, consultar saldos e efetuar demais operações referentes a seu perfil.

Para recebimento da remuneração correspondente é comercialização de download de materiais educativos, o representante legal da empresa deverá preencher os campos correspondentes aos dados bancários, indicados na página de cadastro.

A sociedade empresária poderá vincular eventuais professores que já estejam cadastrados no Site e que façam parte de seus quadros de funcionários, ou mantenham relação de parceria com a empresa. O professor vinculado receberá uma mensagem informando a vinculação realizada pela empresa. Caso não concorde com a vinculação, o professor deverá informar é administração do site através do endereão eletrúnico SAC@corujito.com .

O representante legal da empresa deverá fornecer dados e informações verídicos e integrais, responsabilizando-se pessoalmente pelas informações fornecidas. O Site não fará conferência dos dados e informações inseridos na plataforma pelo representante legal da empresa.

A conclusão do cadastro só será efetivada em caso de preenchimento integral dos dados obrigatórios indicados pelo sistema. Para a efetivação do cadastro, o representante legal da sociedade deverá concordar com estes Termos e com o Contrato de Prestação de Sserviço.

A sociedade empresária pagará a taxa de inscrição para uso da plataforma.

COMISSÃO PELA INDICAÇÃO DE NOVOS ALUNOS E PROFESSORES

O Site manterá um sistema de recompensa aos Usuários pela indicação da plataforma a novos Professores e/ou Alunos. O sistema de recompensa consistirá no pagamento de comissão pela indicação de novos Usuários, calculada sobre o valor total do(s) servião (s) e/ou produto(s) adquiridos por meio do Site. A comissão será de 1% (um por cento) do valor total da compra efetuada pelo Usuário indicado e/ou de 1% (um por cento) do valor do servião prestado pelo Professor indicado na plataforma do Site.

A comissão será paga em reais e creditada no saldo financeiro do Professor ou do Aluno junto ao Site, após a realização do servião ou a aquisição do produto. Em caso de desfazimento da operação (exercício do direito de arrependimento, denúncia, reclamação ou outra modalidade de impeça a realização da operação financeira), os valores distribuídos a título de comissão serão estornados do saldo financeiro, mediante comunicação ao usuário.

As comissões por indicação serão pagas, exclusivamente, para as indicações de primeiro nível e por tempo indeterminado, restando assegurado o repasse da comissão a cada servião prestado pelo Professor (indicação de Professor) e/ou a cada consumo realizado pelo Aluno no Site (indicação de Aluno).

As comissões deverão ser requeridas, preferencialmente, no prazo de até 03 (três) anos do ingresso do recurso no saldo financeiro do Usuário.

As Empresas não terão direito é comissão por indicação.

RESGATE DO SALDO FINANCEIRO
Os Usuários poderão requerer a transferência do saldo financeiro para a conta bancária indicada em seu cadastro a qualquer momento, comprometendo-se o Site a realizar a transferência dos valores no prazo de 10 (dez) dias, contados da data do requerimento de transferência. Os custos bancários da transferência do saldo financeiro para a conta bancária serão arcados pelos Usuários, que, desde já, autorizam o Site a realizar o abatimento das taxas bancárias do valor devido.
COMBATE A FRAUDES E é PIRATARIA

O Site tem por objetivo disponibilizar uma plataforma de intermediação de negócios a Usuários previamente cadastrados, com vista é prestação de serviços lícitos e escorreitos e é oferta de materiais de propriedade dos Professores e/ou das Empresas, ou devidamente licenciados por terceiros aos Professores e/ou às Empresas.

O Site não compactua com fraudes, infrações e abusos de direitos ou violações de propriedades intelectuais, adotando todas as medidas necessárias para impedir a circulação, na plataforma, de produtos contrabandeados, pirateados ou objeto de crimes, bem como a veiculação de perfis falsos de Professores, Alunos e Empresas.

Caso qualquer usuário tenha conhecimento da prática de ilícitos por terceiros, incluindo fraudes, violações de propriedade intelectual, racismo, pedofilia e outros crimes praticados por meio da plataforma, deverá entrar em contato com o site por meio do endereão eletrúnico SAC@corujito.com, reportando imediatamente o caso para a apuração e a adoção de providências. Na apuração da denúncia, o Site poderá analisar as gravações das aulas, sendo-lhe permitido, ainda, em caso de requerimento policial ou judicial, a disponibilização das gravações para fins de apuração de crime.

Caso seja constatada a prática de crimes, a violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros ou a criação de perfis falsos ou com informações inverídicas, o Site poderá aplicar penalidades aos Usuários, consistentes na exclusão ou desabilitação de Professores, Alunos ou Empresas.

DA SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE ALUNOS, PROFESSORES E EMPRESAS

O Site manterá um Sistema de Solução de Conflitos entre Alunos, Professores e Empresas, de forma a resolver discordências entre as partes e evitar litígios.

Em caso de insatisfação com os serviços prestados ou com os materiais didáticos adquiridos, o Aluno deverá acessar a aba Contato do sítio eletrúnico www.corujito.com, preencher o formulário eletrúnico e reportar sua insatisfação ao Site. O Site encaminhará a queixa do Aluno ao Professor ou é Empresa responsável pela prestação do servião ou pela oferta do material didático, possibilitando a aproximação das partes para a resolução amigável da insatisfação.

Caso as partes não venham a compor seus interesses, o Site poderá apurar os fatos para adoção de medidas que entenda pertinentes, incluindo o estorno de valores pagos, a advertência aos Usuários e a eventual exclusão ou desabilitação de Professores, Alunos ou Empresas.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

RG MARKETPLACE SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME é titular dos pedidos de registro de marca n.ºs 911490922, 911491007, 911491082�e 911491201, correspondentes é marca nominativa CORUJITO nas classes 35, 38, 41 e 42, respectivamente, perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

RG MARKETPLACE SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME é titular, também, dos nomes de domínio www.corujito.com e www.corujito.net e dos direitos autorais sobre a configuração visual do Site e sobre os desenhos e mascote do Site.

As marcas, os nomes de domínio e os direitos autorais acima indicados constituem propriedades intelectuais da RG MARKETPLACE SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME, restando proibida sua reprodução e uso sem prévia e expressa autorização de CORUJITO.

O Usuário reconhece os direitos de CORUJITO sobre sua propriedade intelectual e se compromete a respeitar e cumprir as normas referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.

RESPONSABILIDADE DO SITE E DOS USUÁRIOS

A responsabilidade de CORUJITO sobre a plataforma disponibilizada aos Usuários se limita aos aspectos atrelados ao regular funcionamento do Site. O Site não se responsabiliza por informações, dados, manifestações e atos praticados pelos Usuários no âmbito da plataforma.

Os usuários serão responsáveis pelas informações inseridas no Site, por suas manifestações e por todo e qualquer ato praticado através da plataforma disponibilizada por CORUJITO.

O Site respeita as normas brasileira, principalmente aquelas contidas no Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e poderá adotar todas as medidas necessárias para a exclusão de sua responsabilidade, eventualmente atribuída por autoridade administrativa ou judicial, decorrente de ato praticado por seus Usuários.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Site respeita a privacidade de seus Usuários.

Os dados pessoais requeridos no momento do cadastramento dos Usuários se destinam é formação de banco de dados do Site, de acesso exclusivo de CORUJITO e/ou de suas filiais ou afiliadas. Os dados serão mantidos em ambiente seguro, onde deverão ser adotadas todas as medidas necessárias é guarda e manutenção do sigilo dessas informações. CORUJITO não comercializará ou transferirá, a que título for, os dados cadastrais dos Usuários.

Em atenção ao Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), o Site guardará os registros de acesso a suas aplicações, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 06 (seis) meses.

Em caso de eventual coleta, uso, armazenamento e tratamento de outros dados, além daqueles requeridos no cadastramento do Usuário, CORUJITO informará previamente a seus Usuários o motivo da coleta, a forma de tratamento e a finalidade de uso dos dados, requerendo autorização expressa do titular dos dados para a realização das práticas acima indicadas.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Qualquer alteração nos presentes Termos será realizada após prévia notificação aos Usuários, sendo oportunizado o descadastramento do Usuário que não concorde com os novos termos e condições do site. Caso o Usuário continue a utilizar a plataforma e não requeira seu descadastramento do Site, automaticamente o Usuário terá aderido aos novos termos de uso do Site.

As normas legais aplicáveis ao Site e aos serviços disponibilizados por meio da plataforma são aquelas vigentes no território brasileiro.

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